Bets Ilegais Crescem Após Proibição: MP no Congresso Terá que Lidar com Desafio

As bets ilegais dispararam no Brasil após a proibição do setor no país com a publicação da MP 1.394. Enquanto as plataformas autorizadas caminham para deixar o país, milhares de endereços clandestinos continuam disponíveis e novos sites passaram a aparecer em ritmo acelerado.

O cenário cria um problema que deve entrar no debate do Congresso quando deputados e senadores analisarem a MP das Bets: proibir as empresas regulamentadas será suficiente para reduzir as apostas ou parte dos jogadores simplesmente migrará para plataformas que operam fora das regras brasileiras?

🚨 1.689 novas bets ilegais foram detectados em apenas um dia

Um levantamento realizado pelo serviço de monitoramento mantido pelas empresas que operavam legalmente no país identificou 1.689 novos sites de apostas ilegais no dia seguinte à assinatura da MP.

Com os novos endereços, a base monitorada chegou a 17.651 sites considerados clandestinos. O número chama atenção principalmente porque o governo já havia informado que cerca de 70 mil endereços relacionados ao mercado irregular tinham sido retirados do ar anteriormente.

Isso mostra uma das principais dificuldades no combate às bets ilegais. Derrubar um domínio não significa necessariamente eliminar a operação por trás dele.

Uma mesma plataforma pode aparecer novamente utilizando outro endereço. Em um dos levantamentos realizados após a MP, uma única marca clandestina estava relacionada a 238 links diferentes.

📈 Governo já pediu bloqueio de mais de 5 mil sites após a MP

Os números oficiais também mostram o tamanho do desafio. Até terça-feira (29), os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas.

Desse total, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A Anatel já havia determinado o bloqueio de 2.387 desses endereços.

A ofensiva não está restrita aos sites. O governo também determinou ou solicitou medidas contra páginas em redes sociais, aplicativos e publicidade utilizada para direcionar brasileiros às plataformas clandestinas.

Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 contas do Instagram relacionadas à divulgação das apostas ilegais. Além disso, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas de aplicativos. No Telegram, os canais, grupos e perfis alcançados pelas medidas reuniam mais de 1 milhão de usuários.

📱 Apostar ilegalmente continua sendo fácil na internet

A natureza digital das apostas torna uma proibição diferente daquela aplicada a uma atividade exclusivamente física. Uma casa clandestina instalada em determinado endereço pode ser fechada. Na internet, uma plataforma pode operar a partir do exterior, utilizar diferentes domínios e divulgar novos endereços pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Os primeiros dias após a MP já apresentaram exemplos desse comportamento. Influenciadores continuaram compartilhando links de plataformas ilegais, enquanto novos endereços apareceram mesmo depois das operações de bloqueio.

Também foram identificados anúncios de apostas circulando nas plataformas digitais depois da entrada em vigor da proibição.

Por isso, impedir juridicamente a atividade é apenas uma parte do processo. O desafio maior será impedir que brasileiros continuem encontrando formas de apostar.

🎭 Sites ilegais já copiam marcas conhecidas pelos brasileiros

Outro risco identificado depois da MP envolve o uso indevido das marcas das antigas plataformas regulamentadas.

O monitoramento encontrou endereços clandestinos utilizando nomes associados a empresas que tinham autorização para funcionar no Brasil. Em alguns casos, os sites chegaram a apresentar informações que poderiam levar o usuário a acreditar que continuava acessando uma plataforma autorizada.

Antes da proibição, existia uma forma relativamente simples de verificar parte dessa informação. As empresas autorizadas nacionalmente utilizavam obrigatoriamente endereços terminados em “bet.br”.

Os sites clandestinos utilizam outros domínios e podem reproduzir nomes, logotipos ou elementos visuais semelhantes aos de marcas conhecidas.

Com o desaparecimento das plataformas legais, essa diferença tende a ficar menos evidente para o apostador comum.

💸 E se uma bet ilegal não pagar o prêmio?

Esse é outro problema da migração para o mercado clandestino.

As empresas autorizadas estavam submetidas às normas brasileiras e à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas. Isso não significava ausência de problemas, mas criava regras e responsabilidades que poderiam ser cobradas pelo poder público.

Uma empresa clandestina pode estar sediada no exterior, esconder seus responsáveis ou simplesmente desaparecer depois de receber depósitos.

O usuário também fica mais exposto a problemas relacionados à utilização de dados pessoais, pagamentos, bloqueios de conta e retenção de saldos.

🏛️ Congresso terá que colocar mercado ilegal na conta

A MP das Bets já está valendo, mas a proibição ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para permanecer de forma definitiva. Deputados e senadores poderão manter o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo durante a tramitação. A medida já começou a receber propostas de alteração e ainda está na fase inicial de análise.

Nesse debate, existem dois problemas que não são necessariamente excludentes. De um lado estão os motivos apresentados pelo governo para proibir as bets, como endividamento, saúde pública e exposição de públicos vulneráveis. Do outro está a possibilidade de que parte da demanda simplesmente migre para operadores clandestinos.

Os números registrados nos primeiros dias depois da MP acrescentam dados concretos a essa segunda discussão.

⚖️ Proibir ou controlar será parte do debate

A discussão não precisa ficar restrita a dois extremos entre liberar completamente ou proibir completamente as apostas. O Congresso pode discutir mudanças no texto da MP. Entre os temas possíveis estão mecanismos de fiscalização, restrições adicionais, proteção de grupos vulneráveis, meios de pagamento e instrumentos para dificultar o acesso às plataformas clandestinas.

Também existe o debate sobre a eficácia de manter algum tipo de mercado regulamentado sujeito a controles mais rígidos, em comparação com a proibição integral acompanhada de repressão às operações clandestinas.

Essa decisão ainda caberá ao Legislativo. O que os primeiros dias depois da MP mostram é que o mercado ilegal não desapareceu com a assinatura da proibição.

📊 O tamanho do desafio das bets ilegais