--- description: Veja o cronograma da devolução do dinheiro da MP das bets, com prazo para saque e quando o Congresso precisa votar a medida. title: Cronograma da Devolução do Dinheiro e da da MP das Bets image: https://cdn.oddspedia.com/images/betting/3/2026/09/cronograma-devolucao-bancos@2x-1200x1200.jpg --- A MP das bets já está em vigor e iniciou uma corrida contra dois relógios diferentes. Para os apostadores, existe um cronograma para devolução do dinheiro que ainda está nas plataformas. Para o Congresso, começa a contagem do prazo para decidir se a proibição das apostas será transformada definitivamente em lei. > MP das bets ainda precisa ser votada no Congresso para se tornar definitiva. O primeiro calendário é mais curto. O saque voluntário termina em 5 de outubro, os bancos assumem parte das restituições entre 9 e 14 de outubro e, nos casos em que a transferência não puder ser concluída, a Caixa Econômica Federal passa a participar do processo. Já a tramitação política pode se estender por meses e até atravessar o recesso do Congresso. ## 📅 Cronograma da devolução do dinheiro das bets O processo foi dividido em etapas para que o apostador tenha primeiro a oportunidade de retirar o próprio saldo. Depois disso, as casas de apostas, instituições financeiras e Caixa assumem diferentes responsabilidades. **Confira o cronograma previsto:** | Data | O que acontece | | -------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | | 25 de setembro | MP entra em vigor e novos aportes deixam de ser permitidos | | Até 5 de outubro, às 23h59 | Apostadores podem solicitar voluntariamente o saque | | 6 de outubro | Sites e aplicativos começam a ser indisponibilizados | | 7 e 8 de outubro | Bets informam aos bancos os valores devidos a cada apostador | | 9 a 14 de outubro | Instituições financeiras realizam as devoluções | | A partir de 14 de outubro | Valores que não puderam ser restituídos seguem para procedimento com a Caixa | | 25 de outubro | Autorizações existentes para exploração das bets são extintas | Veja também [como sacar o dinheiro na bet365 após a proibição das bets](https://oddspedia.com/br/blog/noticias/como-sacar-dinheiro-bet365-apos-proibicao-das-bets). ## 💰 Até 5 de outubro: saque diretamente nas casas de apostas A primeira etapa é a mais simples. Até as 23h59 de 5 de outubro, quem ainda possui saldo pode entrar normalmente na conta da casa de apostas e solicitar a retirada. Nesse período, a responsabilidade pelo pagamento continua diretamente ligada à plataforma. O usuário deve conferir o saldo, verificar seus dados bancários e solicitar o saque disponível. Também vale guardar comprovantes da operação, registros do saldo e protocolos de atendimento. Isso pode ser importante caso o pagamento não seja concluído antes da retirada dos sites do ar. ## 🚫 6 de outubro: sites e aplicativos ficam indisponíveis A partir de 6 de outubro, começa a indisponibilização dos sites e aplicativos destinados à realização das apostas. Portanto, o usuário deixa de depender do acesso normal à plataforma para receber posteriormente o dinheiro que ainda estiver pendente. Esse momento marca a mudança entre o saque voluntário e o processo organizado de restituição. Os saldos restantes precisam ser identificados para que possam ser encaminhados aos seus titulares. ## 🧾 7 e 8 de outubro: bets informam os saldos aos bancos Depois da indisponibilização das plataformas, as empresas possuem dois dias para organizar e encaminhar as informações necessárias à restituição. As casas de apostas precisam informar os valores individualizados por apostador, incluindo CPF, saldo a ser devolvido e informações sobre a origem dos recursos. Também precisam assegurar que exista dinheiro suficiente para realizar integralmente esses pagamentos. Os recursos destinados às restituições devem permanecer separados do restante do patrimônio das empresas. A utilização desse dinheiro para outra finalidade fica proibida. ## 🏦 De 9 a 14 de outubro: bancos devolvem o dinheiro Na etapa seguinte, a responsabilidade operacional passa para as instituições financeiras e de pagamento que mantêm as contas utilizadas pelas casas de apostas. Essas instituições terão prazo para transferir os valores diretamente aos apostadores. A devolução deve ocorrer para uma conta ativa pertencente ao mesmo CPF registrado na plataforma. A preferência é utilizar a conta de onde originalmente saiu o dinheiro enviado para a bet. Caso essa conta não possa ser utilizada, outra conta de titularidade do mesmo apostador poderá receber o valor. Por isso, entre 9 e 14 de outubro, parte dos usuários pode receber o saldo sem precisar entrar novamente na casa de apostas ou solicitar um novo saque. ## 🏦 A partir de 14 de outubro: quando entra a Caixa? A Caixa Econômica Federal funciona como uma etapa posterior para os casos em que os bancos e instituições de pagamento não conseguirem concluir a restituição. Os recursos que não puderem ser devolvidos devem ser encaminhados para uma conta específica na Caixa, com identificação individualizada dos valores e de seus respectivos titulares. A Caixa ficará responsável pela restituição desses recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Portanto, o dinheiro que não for recebido na primeira etapa bancária não é automaticamente perdido. ## ❓ Preciso pedir a devolução ao banco? A lógica estabelecida para essa etapa é diferente do saque voluntário. Até 5 de outubro, o próprio apostador solicita a retirada na plataforma. Depois disso, as bets enviam aos bancos as informações individualizadas necessárias para realizar a restituição. Por isso, o apostador não precisa simplesmente refazer no banco o mesmo procedimento que faria dentro da casa de apostas. A instituição recebe os dados e deve tentar devolver o dinheiro para uma conta ativa pertencente ao titular. ## 💳 E se minha conta bancária estiver encerrada? A preferência é devolver o dinheiro para a conta de origem, desde que ela continue ativa e pertença ao apostador. Entretanto, a regra permite utilizar outra conta ativa do mesmo titular quando a primeira opção não for possível. Quando a restituição não puder ser realizada dessa maneira, o valor entra na etapa seguinte do procedimento, com transferência dos recursos para a Caixa. ## 🎟️ O que acontece com apostas ainda abertas? As apostas que ainda estiverem abertas também precisam ser resolvidas durante o período de transição. Quando o resultado não tiver sido apurado dentro do prazo previsto, a aposta será considerada sem efeito. Nesse caso, o apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem descontos. Se o resultado já tiver sido apurado dentro do prazo, permanece o direito ao recebimento do prêmio correspondente. ## 🗓️ Cronograma completo da MP das bets no Congresso Existe ainda outro calendário que não deve ser confundido com o prazo para sacar o dinheiro. A MP entrou imediatamente em vigor, mas uma medida provisória precisa passar pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei. O prazo inicial é de 60 dias. Se Câmara e Senado não concluírem a votação nesse período, a vigência pode ser prorrogada automaticamente uma vez por outros 60 dias. | Data ou período | O que pode acontecer | | -------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | | 25 de setembro de 2026 | MP 1.394 é publicada e entra imediatamente em vigor | | Até 1º de outubro | Prazo atualmente indicado para apresentação de emendas | | Por volta de 9 de novembro | MP completa 45 dias e pode entrar em regime de urgência se ainda não tiver sido apreciada | | 23 de novembro | Termina o primeiro período constitucional de 60 dias | | Depois de 23 de novembro | Vigência pode ser prorrogada automaticamente por outros 60 dias | | 22 de dezembro | Último dia do período ordinário de funcionamento do Congresso antes do recesso | | 23 de dezembro a 1º de fevereiro | Recesso parlamentar suspende a contagem do prazo da MP | | 2 de fevereiro de 2027 | Contagem volta a correr, caso a MP ainda esteja vigente | | Início de março de 2027 | A MP pode alcançar o limite constitucional aproximado de vigência se não houver decisão anterior | O prazo está chegando ao fim. Confira [como retirar o saldo das bets antes de 5 de outubro](https://oddspedia.com/br/blog/noticias/como-sacar-dinheiro-bets-5-outubro) e o que acontece com o dinheiro que permanecer na plataforma. ## 🏛️ Quando a MP das bets será votada? Não existe uma data única previamente determinada para a votação final. A tramitação começa pelo Congresso e a votação da medida provisória é iniciada na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A Constituição estabelece, porém, alguns marcos. O primeiro período de vigência é de 60 dias e, se a votação não terminar, existe uma prorrogação automática por igual período. Outro marco importante ocorre depois de 45 dias. Se a MP ainda não tiver sido apreciada, ela entra em regime de urgência na Casa em que estiver tramitando, aumentando a pressão para que o Congresso tome uma decisão. ## ⏳ Qual é o prazo máximo para votar a MP das bets? Uma medida provisória pode vigorar por até 120 dias de tramitação legislativa: 60 dias inicialmente e mais 60 dias após uma única prorrogação. Existe, porém, uma particularidade importante neste caso. A contagem do prazo fica suspensa durante o recesso parlamentar. Por isso, não basta contar 120 dias corridos desde 25 de setembro e concluir que a MP necessariamente termina em janeiro. O calendário do Congresso interfere diretamente na data final. ## 🏖️ Quando começa o recesso do Congresso? A Constituição estabelece que o Congresso Nacional se reúne ordinariamente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Portanto, o recesso de fim de ano começa após 22 de dezembro e vai até a retomada dos trabalhos em fevereiro. Durante esse período, o relógio constitucional das medidas provisórias fica suspenso. Esse detalhe pode ser decisivo para a MP das bets. Se o Congresso não concluir a votação até dezembro, os dias restantes de vigência não serão consumidos durante o recesso. ## 🗳️ A MP pode ficar para 2027? Sim. O calendário constitucional permite que a tramitação avance para 2027 caso Câmara e Senado não concluam a análise antes do recesso. Isso acontece porque o segundo período de 60 dias pode estar em andamento quando o Congresso interromper seus trabalhos ordinários em dezembro. A contagem fica congelada durante o recesso e volta a correr com a retomada das atividades legislativas. Portanto, embora a proibição já produza efeitos imediatos, a decisão legislativa definitiva pode ocorrer meses depois da publicação da MP. ## ⚖️ O que o Congresso pode fazer com a MP das bets? A publicação da medida não significa que o texto apresentado pelo governo necessariamente será a versão definitiva da legislação. Deputados e senadores participam da tramitação e podem alterar o resultado. Existem quatro caminhos principais: * Aprovação: Congresso aprova a MP e a proibição pode ser convertida definitivamente em lei; * Aprovação com mudanças: parlamentares modificam o conteúdo e aprovam um projeto de lei de conversão; * Rejeição: Câmara ou Senado rejeitam a medida e ela perde eficácia; * Perda de prazo: se a votação não for concluída dentro do período constitucional, a MP perde eficácia por decurso de prazo. Portanto, a discussão sobre as bets não termina com a publicação da medida provisória. ## 🔄 O que acontece se o Congresso mudar a MP? Deputados e senadores podem apresentar alterações durante a tramitação. Caso seja aprovado um projeto de lei de conversão com mudanças em relação ao texto original, o conteúdo aprovado segue para a etapa correspondente de sanção ou veto presidencial. Isso abre espaço para que pontos específicos da MP sejam alterados durante a discussão parlamentar. O resultado final, portanto, pode não ser exatamente igual ao texto que entrou em vigor em 25 de setembro. ## ❌ E se a MP das bets for rejeitada? Se o Congresso rejeitar a medida, ela deixa de produzir efeitos para o futuro. A situação dos atos realizados enquanto ela esteve em vigor, porém, precisa ser tratada de acordo com as regras constitucionais aplicáveis às medidas provisórias. O Congresso pode editar um decreto legislativo para disciplinar essas relações jurídicas. Caso isso não aconteça dentro do prazo constitucional previsto, as relações constituídas durante a vigência da MP podem continuar regidas pelas regras que estavam valendo naquele período. Isso é especialmente relevante porque várias medidas já terão ocorrido antes de qualquer votação final, incluindo bloqueio das plataformas, devolução de saldos e encerramento de operações. ## ⌛ E se o Congresso simplesmente não votar? A MP não pode permanecer em vigor indefinidamente. Se o Congresso não concluir a votação dentro do limite constitucional, considerando a prorrogação e a suspensão do prazo durante o recesso, a medida perde eficácia. Nesse cenário, também será necessário lidar com os efeitos produzidos enquanto a MP esteve valendo. Por isso, é possível que a discussão jurídica sobre as consequências da medida continue mesmo se ela não for transformada definitivamente em lei. ## 🚨 A proibição das bets já vale ou precisa esperar o Congresso? A MP já produz efeitos desde sua publicação. Portanto, as empresas e os apostadores precisam cumprir os prazos estabelecidos enquanto o texto estiver em vigor. A votação no Congresso determinará o futuro da regra, mas não suspende automaticamente aquilo que a MP já determinou. É justamente por isso que o cronograma de saque e restituição começa muito antes do prazo máximo para deputados e senadores concluírem a análise. Na prática, são dois relógios funcionando simultaneamente: o dinheiro dos apostadores começa a ser devolvido agora, enquanto o futuro definitivo da legislação ainda depende do Congresso. ## Perguntas frequentes sobre o cronograma da MP das bets ### ❓ Quando os bancos começam a devolver o dinheiro das bets? O calendário prevê devoluções pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro, depois que as plataformas enviarem os dados individualizados dos apostadores. ### ❓ Quando a Caixa começa a devolver o dinheiro? A Caixa entra na etapa posterior, a partir de 14 de outubro, nos casos em que a restituição pelas instituições financeiras ou de pagamento não tiver sido possível. ### ❓ Quando os sites das bets saem do ar? A indisponibilização das plataformas começa em 6 de outubro, depois do encerramento do prazo para saque voluntário. ### ❓ Até quando posso sacar diretamente na bet? O saque voluntário pode ser solicitado até as 23h59 de 5 de outubro. ### ❓ Quando a MP das bets será votada? Ainda não existe uma data definida para a votação final. O primeiro período constitucional de 60 dias termina em 23 de novembro, caso a tramitação não seja concluída antes. ### ❓ A MP pode continuar valendo em 2027? Sim. Caso seja prorrogada e ainda tenha dias de vigência restantes quando começar o recesso parlamentar, a contagem fica suspensa e volta a correr em fevereiro. ### ❓ A MP já está valendo? Sim. Medidas provisórias possuem força de lei desde a publicação. A análise posterior pelo Congresso determinará se o texto será convertido definitivamente em lei, alterado, rejeitado ou perderá eficácia pelo fim do prazo. Quer receber mais novidades sobre os nossos novos recursos? 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Douglas aposta desde 2012, usou 4 casas com dinheiro próprio e testou 9 operadoras neste guia entre Janeiro a Setembro. [Saiba mais sobre mim ](/br/especialistas/douglas-nunes "Douglas Nunes") ### Artigos relacionados [![Próximo brasileiro na F1: quem pode chegar depois de Bortoleto e Rafael Câmara?](/placeholder.svg) ](/br/blog/automobilismo/proximo-brasileiro-na-f1) [Próximo brasileiro na F1: quem pode chegar depois de Bortoleto e Rafael Câmara? ](/br/blog/automobilismo/proximo-brasileiro-na-f1) Com Bortoleto e Rafael Câmara na F1, quem será o próximo? 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