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description: Receita Federal estabelece tributação na fonte para prêmios líquidos de apostas e isenção para loterias, conforme nova instrução normativa.
title: Receita Federal - Novas Regras para Tributação de Prêmios de Apostas
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A Instrução Normativa RFB Nº 2.191/2024, publicada no Diário Oficial da União, apresenta uma série de medidas que afetam diretamente o cenário das apostas e jogos online no país, assim como seus apostadores.

Assinada pelo **Secretário Especial da Receita Federal**, **Robinson Sakiyama** Barreirinhas, a nova regulamentação altera instruções normativas anteriores e abrange tanto as apostas de quota fixa quanto os jogos online.

## Tributação na fonte para prêmios líquidos

A grande mudança trazida por essa regulamentação diz respeito à tributação na fonte dos prêmios líquidos obtidos em apostas esportivas de quota fixa. A norma estabelece que tais prêmios serão tributados com uma alíquota de 15%, recolhida exclusivamente na fonte.

O prêmio líquido é definido como a diferença entre o valor do prêmio e o valor apostado, apurado para cada aposta, após o encerramento de um evento esportivo real ou de uma sessão de jogo online. É importante destacar que as perdas incorridas em outras apostas ou sessões não podem ser deduzidas. Leia aqui a [licenças nas casas de apostas](https://oddspedia.com/br/apostas/licencas-de-apostas) no nosso [guia de apostas](https://oddspedia.com/br/apostas) da Oddspedia.

## Faixa de isenção para prêmios em loterias

Uma medida que pode impactar positivamente os apostadores é a nova faixa de isenção para prêmios obtidos em loterias. De acordo com a regulamentação, os prêmios em dinheiro obtidos em loterias, incluindo as de quota fixa, estão isentos de imposto de renda até o limite de R$ 2.259,20.

## Responsabilidade dos operadores

A responsabilidade pela apuração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo às operações realizadas recai sobre as [casas de apostas](https://oddspedia.com/br/casas-de-apostas) esportivas. Eles devem garantir que o imposto seja recolhido no momento do pagamento ou crédito do prêmio.

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As apostas surgiram como um hobby em minha vida. Mas, com o tempo, fui desenvolvendo um interesse pelo cenário, o que me fez ir a fundo em descobrir como lucrar com esse tipo de jogo. Após realizar alguns cursos online, entreo de vez no ramo das apostas, produzindo conteúdos, jornalísticos, a respeito.

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Bet 365 e Allianz Parque selam acordo estratégico no mercado de apostas esportivas do Brasil. Veja essa e outras notícias sobre o futebol brasileiro. 

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O governo ampliou a lista de jogos liberados para apostas no Brasil! Agora, além dos e-Sports como Counter Strike, Fortnite e Valorant, também é possível apostar em esportes pouco conhecidos como futebol gaélico e hurling. 

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Entenda por que não dá mais para apostar em alguns mercados tradicionais. Apostas como no BBB, Drafts da NFL e da NBA, além de eleições políticas simplesmente desapareceram das casas de apostas após a regulamentação do setor no Brasil. 

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Investigadores apontaram que Bruno Henrique teria passado informações privilegiadas ao irmão sobre receber cartão amarelo contra o Santos. Além dele, outros jogadores conhecidos também foram investigados por envolvimento com apostas. 

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