Veja abaixo uma linha do tempo da regulamentação de apostas no Brasil. Como e quando começou. Qual o caminho percorrido? A que pé estamos? O que falta e quais casas de apostas já foram autorizadas ou já possuem licença?
O que esperar de 2026?
Como era prometido, o início de 2025 marcou uma nova fase no mercado de apostas esportivas no Brasil, com mudanças significativas aprovadas pelo Ministério da Fazenda. A partir de 1º de janeiro, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar legalmente no país, garantindo maior regulamentação e segurança aos apostadores.
Com exigências como a utilização exclusiva do domínio “.bet.br”, pagamentos rápidos e seguros, além de medidas rigorosas de autenticação e localização, o objetivo é coibir operações clandestinas e trazer mais transparência ao setor. A certificação de novos sites continua aberta, mas empresas estrangeiras precisam atender a critérios específicos para atuar no Brasil.
Apesar de oficialmente ter passado a valer no dia 1º de janeiro, as mudanças começaram a ser implementadas em agosto de 2024, quando as empresas interessadas em operar legalmente no Brasil tiveram a oportunidade de solicitar certificação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. Em outubro, o governo intensificou o combate às operações irregulares, derrubando mais de 5.200 domínios de sites não autorizados.
Veja na sequência a linha do tempo da legalização das casas de apostas no Brasil 2026.
Dezembro de 2025 – Setor de apostas reage a novas propostas de aumento de impostos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o aumento da tributação das bets de 12% para 18%, com aplicação plena somente em 2028 após uma fase de transição. Um dia depois, o senador Alessandro Vieira apresentou nova proposta criando a CIDE-Bets, que prevê alíquota de 15% sobre depósitos de pessoas físicas, com arrecadação destinada ao combate ao crime organizado.
O setor critica a instabilidade jurídica gerada por mudanças tão rápidas após a regulamentação. Especialistas alertam que a nova taxação pode fortalecer o mercado ilegal, que já representa até 51% do setor e causa perdas bilionárias ao Estado. Pesquisas mostram que grande parte dos apostadores usa sites não licenciados e enfrenta dificuldade para identificar plataformas legais. Representantes da indústria afirmam que aumentos sucessivos prejudicam o mercado formal, afetam investimentos e estimulam operadores clandestinos.
Dezembro de 2025 – Governo lança plataforma de autoexclusão e amplia assistência em saúde mental para apostadores
O governo anunciou as datas de lançamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permitirá ao apostador bloquear, de uma só vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados. O sistema estará disponível em 10 de dezembro dentro do portal da Secretaria de Prêmios e Apostas, via login Gov.br. A iniciativa faz parte de um acordo entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda para prevenir danos e ampliar o cuidado a pessoas com problemas relacionados ao jogo.
A plataforma também impedirá novos cadastros e o recebimento de publicidade. O Ministério da Saúde terá acesso a dados para mapear e apoiar casos de compulsão. Além disso, 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial serão capacitados, e o SUS passará a oferecer teleatendimento em saúde mental a partir de 2026. Conteúdos educativos e canais de orientação já estão disponíveis no Meu SUS Digital e pelo número 136.
Maio de 2025 – Senado aprova PL que restringe publicidade das casas de apostas a atletas em atividade, influenciadores digitais, cantores
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que proíbe casas de apostas de utilizarem atletas em atividade, influenciadores digitais, cantores e autoridades em suas campanhas publicitárias. A única exceção é para atletas aposentados há mais de cinco anos. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), também recebeu aval da Comissão de Esportes e foi votada em regime de urgência no plenário.
O texto impõe restrições de horário para a veiculação de propagandas: na TV e em plataformas digitais, elas só poderão ir ao ar entre 19h30 e 0h; no rádio, entre 9h e 11h e das 17h às 19h30. Também fica proibido o uso de elementos visuais que atraiam o público infanto juvenil, como animações, mascotes e personagens gerados por inteligência artificial. Apesar das restrições, o projeto mantém a permissão para que as bets patrocinem equipes esportivas. No entanto, determina que a exposição das marcas em uniformes seja vedada para atletas menores de 18 anos. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Abril de 2025 – Ministério do Esporte regulamenta fiscalização dos sites de apostas
O Ministério do Esporte publicou a Portaria MESP nº 31, que estabelece regras para a fiscalização sistemática e periódica dos sites de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A norma atribui à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas a responsabilidade de coordenar uma equipe técnica que analisará a conformidade dos sites com as exigências legais e regulatórias.
Entre as medidas previstas estão a verificação da regularidade das marcas, da oferta de modalidades permitidas e da existência de mecanismos para impedir a participação de menores. Caso sejam encontradas irregularidades, será elaborado um relatório para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que adotará as medidas cabíveis. A portaria também autoriza o desenvolvimento de uma plataforma de integridade e parcerias com entidades públicas e privadas para reforçar a fiscalização.
Janeiro de 2025: Finalmente o mercado de apostas legalizado
No dia 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor a exigência de que apenas empresas certificadas operem no país, utilizando o domínio “.bet.br”. Desde então, novas solicitações de certificação podem ser realizadas, com resposta prevista em até 150 dias, garantindo a expansão controlada do mercado legal de apostas no Brasil.
Veja, a seguir, a lista das Bets licenciadas pelo Ministério da Fazenda:
| Superbet | MagicJackpot | Super | Rei do Pitaco | Pitaco |
| BetNacional | Mr. Jack Bet | KTO | Galera. Bet | SportyBet |
| LanceBet | 7Games | Betão | R7 | Seguro Bet |
| King Panda | BetMGM | MGM | ArenaPlus | Alfa. Bet |
| Bolsa de Aposta | FulltBet | BetBra | Pinnacle | Matchbook |
| Verdinha | BetBoom | Faz O Bet Aí | OleyBet | BetPark |
Bets com autorização temporária:
| Betano | SportingBet | Betboo | Caesars | Betsson | F12. Bet | Luva. Bet | BrasilBet | EstrelaBet | Reals |
| UX | NetPix | BetFair | NoviBet | 9F.6R | Bet. App | Jogo | Fogo777 | P9 | Bet365 |
| Aposta Ganha | Brazino777 | 4Play | Pagol | SeuBet | H2 Bet | VBet | Vivaro | Casa de Apostas | BetSul |
| Jogo Online | BetFast | Faz1Bet | TivoBet | SupremaBet | MaximaBet | XPBet | BetEsporte | Lance de Sorte | BetSpeed |
| Bravo | Tradicional | ApostaTudo | Sorte Online | Lottoland | Apostou | B1 Bet | BRBet | Bet Gorillas | Bet Buffalos |
| Bet Falcons | Bateu Bet | Sorte na Bet | Betou | BetFusion | BandBet | AFun | 6Z | Blaze | JonBet |
| HanzBet | BetWarrior | AI | BT7K | CassinoPix | Bet Vera | Baú Bingo | VivaSorte | BacanaPlay | Playuzu |
| Tele Sena Bet | ApostaMax | GingaBet | QGBet | BetCopa | Brasil da Sorte | FyBet | MultiBet | RicoBet | BRXBet |
| Bet do Milhão | Bet4 | Stake | BetCaixa | MegaBet | XBet Caixa | MeridianBet | VersusBet | VS | Versus |
| CBet | Aposta1 | Esporte365 | Bet Daora | Golbet | LíderBet | GeralBet | B2XBet | BullsBet | Jogão |
| UPBetBR | Bet. Bet | DonaldBet | Rivalo | A247 | Hildargo | Hildargo Gaming | EstrelaBet |


