As plataformas de apostas de quota fixa estão fora do ar no Brasil desde 6 de outubro de 2026. A interrupção foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026,
Proibição das Bets no Brasil: Sites Fora do Ar, Saldo e Próximos Passos
- 🤔 O que muda com a proibição das bets no Brasil?
- 📅 Calendário e próximos passos da MP.
- ❌ Por que as apostas esportivas foram proibidas?
Foto Reuters.
publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online de quota fixa no país.
O prazo para pedir o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. Quem ainda tinha dinheiro na conta deve acompanhar a devolução junto ao banco ou à instituição de pagamento responsável. Se a restituição não puder ser feita por essas instituições, a Caixa Econômica Federal atua como intermediária.
A MP está em vigor, mas seu futuro ainda depende da análise do Congresso. A medida também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou uma audiência pública para 3 de novembro de 2026.
O que muda com a proibição das bets no Brasil?
A MP 1.394/2026 entrou em vigor em 25 de setembro e interrompeu o modelo regulado que funcionava no país. Desde essa data, as operadoras ficaram impedidas de receber novos recursos. Dez dias depois, os sites e aplicativos destinados às apostas tiveram de ser retirados do ar.
Veja o que está proibido enquanto a medida estiver valendo:
- oferecer apostas esportivas de quota fixa;
- disponibilizar cassinos e jogos online;
- receber novos depósitos ou processar pagamentos para apostas;
- intermediar apostas destinadas ao público brasileiro;
- divulgar publicidade, marketing ou patrocínio de bets;
- operar no Brasil a partir de uma empresa sediada no exterior.
As transações necessárias para devolver o dinheiro dos usuários continuam permitidas. Por isso, bancos e instituições de pagamento podem movimentar os recursos exclusivamente para concluir o encerramento das contas e restituir os apostadores.
Para acompanhar todas as mudanças numa única página, consulte também a área da Oddspedia sobre a situação das casas de apostas no Brasil.
🗳️ Vitória de Lula nas eleições 2026: as bets vão continuar proibidas no Brasil?
Com a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, a proibição das bets segue com um defensor no planalto. No entanto, o resultado eleitoral não torna a proibição definitiva. O futuro das bets no Brasil ainda depende de decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manutenção da Medida Provisória nº 1.394/2026 não depende exclusivamente da vontade do presidente. O Congresso pode aprovar a medida, modificá-la ou rejeitá-la. Paralelamente, o STF pode analisar os questionamentos apresentados contra a proibição e eventualmente suspender seus efeitos, permitindo a retomada das atividades conforme o alcance da decisão judicial.
Outro ponto importante é o prazo de validade da medida provisória. Caso deputados e senadores não concluam sua análise dentro do período constitucional, incluindo uma eventual prorrogação, a MP perderá eficácia. Nesse cenário, a proibição estabelecida exclusivamente por ela deixará de valer, abrindo caminho para o retorno das casas de apostas, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
Calendário da proibição e da devolução do saldo das bets
O processo de encerramento foi dividido em etapas. A tabela abaixo reúne as datas mais importantes para quem tinha conta em uma plataforma.
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25 de setembro | A MP nº 1.394/2026 foi publicada. A partir dessa data, ficou proibida a entrada de novos recursos nas contas das plataformas. |
| Até 5 de outubro, às 23h59 | Prazo para pedir o saque diretamente no site ou aplicativo da bet. |
| 6 de outubro | Os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas ficaram indisponíveis. |
| 6 e 7 de outubro | As plataformas deveriam comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos apostadores. |
| De 9 a 14 de outubro | Período previsto para bancos e instituições de pagamento devolverem os valores aos apostadores. |
| A partir de 14 de outubro | Valores que não puderem ser devolvidos são encaminhados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. |
| A partir de 15 de outubro | A Caixa passou a atuar como intermediária nos casos em que os bancos não conseguiram concluir a devolução. |
| 25 de outubro | Termina o prazo de 30 dias para a extinção das autorizações federais, estaduais e distritais. |
| 03 de Novembro, às 10h | Audiência pública no STF sobre os impactos da MP. |
| 9 de novembro | A MP entra em regime de urgência no Congresso se ainda estiver pendente de votação. |
| 23 de novembro | Termina o prazo inicial de deliberação indicado pelo Congresso Nacional. A vigência pode ser prorrogada por mais 60 dias. |
Próximos passos da MP
A discussão sobre o futuro das bets continua no Congresso e no STF. A audiência pública marcada para 3 de novembro de 2026, às 10h, deve reunir representantes do governo, do setor de apostas, de clubes de futebol e de outras entidades para debater os impactos da MP.
Em 9 de novembro, a medida entra em regime de urgência no Congresso, caso ainda não tenha sido votada. O prazo de deliberação informado pelo Congresso Nacional vai até 23 de novembro de 2026. Se a MP não for aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
A Oddspedia mantém um guia específico com o cronograma de devolução do dinheiro e da MP das bets, que pode ser atualizado se surgirem novas orientações oficiais.
Não saquei até 5 de outubro: como consultar meu saldo?
Quem perdeu o prazo (até 5 de outubro, às 23h59) de saque voluntário não precisa considerar o dinheiro perdido. A MP determina a restituição integral do saldo disponível, dos valores de apostas anuladas e dos prêmios devidos.
O processo previsto é automático:
- A operadora identifica o valor devido e o CPF do titular.
- Essas informações são enviadas ao banco ou à instituição de pagamento que mantinha a conta transacional da bet.
- Entre 9 e 14 de outubro, o dinheiro deve ser transferido para uma conta ativa do mesmo titular.
- A conta de origem do depósito será usada de preferência. Se isso não for possível, poderá ser utilizada outra conta ativa vinculada ao mesmo CPF.
- Quando o banco não conseguir concluir a operação, o valor será enviado para uma conta específica na Caixa Econômica Federal para pagamento posterior ao titular.
Quem tinha saldo na bet365 pode consultar o guia sobre como sacar dinheiro da bet365 após a proibição das bets. Embora o saque direto já tenha terminado, a página ajuda a entender quais valores continuam devidos e como funciona a restituição.
Cuidados contra golpes na devolução
O calendário de restituição pode ser usado por golpistas para enviar links falsos ou solicitar dados bancários. Para reduzir o risco:
- não pague nenhuma taxa para liberar o saldo;
- não informe senha, token, código de autenticação ou número completo do cartão;
- não instale aplicativos enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail;
- confira o extrato diretamente no aplicativo oficial do seu banco;
- desconfie de promessas de devolução imediata mediante Pix;
- preserve os comprovantes da conta e das movimentações.
A devolução prevista pela MP deve ser feita para uma conta do mesmo CPF. Uma mensagem que peça transferência antecipada, senha ou pagamento para “validar” o resgate deve ser tratada como suspeita.
O que acontece com as apostas que ainda estavam abertas?
As apostas cujo resultado não havia sido definido até a retirada das plataformas do ar são consideradas sem efeito. Nesse caso, a operadora deve devolver 100% do valor apostado, sem descontos.
Quando o resultado já havia sido apurado até o encerramento, o prêmio continua devido ao usuário. Tanto o prêmio quanto o saldo disponível entram no processo de restituição.
Exemplo: uma aposta feita antes da MP em um campeonato que só terminaria em dezembro não pode permanecer ativa depois do bloqueio. Como o resultado não foi definido até 6 de outubro, o bilhete deve ser anulado e a quantia apostada devolvida.
O que fazer se o saldo não caiu até 14 de outubro?
Antes de registrar uma reclamação, verifique se a conta bancária usada para depositar na bet continua ativa e pertence ao mesmo CPF cadastrado na plataforma. Analise também o extrato de todas as contas de sua titularidade, pois a transferência pode aparecer com o nome da instituição financeira responsável pela operadora.
Guarde os seguintes documentos:
- prints do saldo antes de o site sair do ar;
- comprovantes de depósito e solicitações de saque;
- histórico de apostas e prêmios;
- e-mails e mensagens enviados pela plataforma;
- números de protocolo do atendimento;
- extratos bancários do período de 9 a 14 de outubro.
Se o dinheiro não for localizado, entre em contato primeiro com o banco ou a instituição de pagamento envolvida. Depois, o consumidor poderá procurar o Procon, registrar a situação no Consumidor.gov.br e, quando a reclamação envolver uma instituição supervisionada, utilizar o canal de atendimento do Banco Central.
Nos casos em que a transferência não puder ser concluída, os recursos deverão ser enviados à Caixa. O titular deve aguardar as orientações oficiais sobre a consulta e a retirada desses valores, sem fornecer dados em páginas não verificadas.
Ainda é possível apostar em sites estrangeiros?
Não de forma legal para quem está localizado no Brasil enquanto a MP estiver em vigor. O texto inclui expressamente empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas dentro do território brasileiro.
Um site continuar acessível não significa que esteja autorizado. Plataformas clandestinas podem não devolver o dinheiro, não oferecem o mecanismo de restituição previsto pela MP e expõem dados pessoais e bancários a riscos adicionais.
Também não é recomendável tentar contornar o bloqueio por VPN, domínios alternativos ou contas de terceiros. Além da ausência de proteção ao consumidor, pagamentos destinados a operações ilegais podem ser bloqueados. Saiba mais sobre o crescimento das bets ilegais após a MP.
A proibição das bets é definitiva?
Ainda não. Uma medida provisória produz efeitos imediatos, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores podem aprovar o texto, modificá-lo, rejeitá-lo ou deixar que perca a validade.
O Congresso informa que o prazo inicial de deliberação vai até 23 de novembro de 2026. Se a votação não for concluída, a vigência pode ser prorrogada uma vez por mais 60 dias. A medida entra em regime de urgência a partir de 9 de novembro caso continue pendente.
O tema também está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Até 6 de outubro, não havia decisão suspendendo os efeitos da MP, motivo pelo qual as plataformas cumpriram a determinação e saíram do ar.
Uma eventual rejeição, perda de validade ou decisão judicial poderá alterar novamente o cenário. Isso, porém, não significa que as bets voltarão a operar de forma automática no mesmo dia: os efeitos jurídicos, regulatórios e operacionais dependerão do conteúdo da decisão e das orientações das autoridades.
Por que as apostas esportivas foram proibidas?
O Governo Federal apresentou a medida como parte de uma política de proteção das famílias contra endividamento, jogo problemático e outros impactos sociais associados às apostas online. A MP também criou uma estrutura de fiscalização para combater operadores ilegais, publicidade clandestina e pagamentos destinados a apostas proibidas.
O setor regulado funcionava nacionalmente desde 1º de janeiro de 2025, após a regulamentação da Lei nº 14.790/2023. As empresas autorizadas utilizavam endereços terminados em .bet.br e eram fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A MP 1.394/2026 reverteu esse modelo ao proibir a atividade e determinar a extinção das autorizações em 30 dias. Entidades do setor e clubes de futebol contestam a medida no STF, enquanto o Congresso ainda precisa decidir se mantém ou altera o texto.
Continue acompanhando o esporte na Oddspedia
As apostas de quota fixa saíram do ar, mas o futebol continua. Acompanhe jogos, resultados e classificações do Brasileirão Série A, da Copa do Brasil e da Copa Libertadores, ou volte à página inicial da Oddspedia Brasil para ver o calendário completo de jogos.
Onde buscar ajuda para problemas com apostas?
O fim do acesso às plataformas não elimina problemas financeiros ou emocionais causados pelo jogo. Alguns sinais de alerta são tentar recuperar perdas apostando novamente, esconder valores da família, usar dinheiro de despesas essenciais ou sentir dificuldade para parar.
Quem precisar de apoio pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pelo SUS. Os Jogadores Anônimos também mantêm grupos de ajuda. Em caso de crise emocional, o CVV atende gratuitamente pelo número 188; emergências médicas devem ser encaminhadas ao Samu pelo 192.
❓Perguntas frequentes sobre a proibição das bets
As bets estão proibidas no Brasil?
Sim. A MP 1.394/2026 proíbe apostas esportivas de quota fixa e jogos online no país desde 25 de setembro de 2026.
Quando os sites de apostas saíram do ar?
Os sites e aplicativos ficaram indisponíveis em 6 de outubro de 2026.
Perdi o dinheiro que ficou na bet?
Não. O saldo, as apostas anuladas e os prêmios devidos devem ser restituídos ao titular.
Quando os bancos vão devolver o saldo das bets?
O cronograma oficial prevê a devolução entre 9 e 14 de outubro de 2026.
Preciso solicitar a devolução ao banco?
A restituição foi prevista como automática para uma conta ativa vinculada ao mesmo CPF.
O que acontece se o banco não conseguir devolver?
O valor deve ser enviado para uma conta específica na Caixa, que ficará responsável pelo pagamento posterior ao titular.
Quando a Caixa participa da devolução?
O cronograma prevê o encaminhamento à Caixa dos valores que não puderam ser devolvidos pelos bancos a partir de 14 de outubro. O Ministério da Fazenda informa que a Caixa atua como intermediária a partir de 15 de outubro.
Apostas abertas serão pagas?
Bilhetes sem resultado até o bloqueio são anulados e têm o valor devolvido. Prêmios já apurados continuam devidos.
Loterias como Mega-Sena também foram proibidas?
Não. A MP não alcança as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei.
As bets podem voltar ao Brasil?
O cenário pode mudar após decisões do Congresso ou do STF, mas não há data nem garantia de retorno.
Douglas Nunes
