Após alguns meses da nova lei em vigor, é natural questionar: o que realmente mudou no mercado brasileiro das casas de apostas esportivas? Neste texto, vamos analisar os principais impactos da regulamentação e mostrar o que mudou de verdade no mercado brasileiro.

O que Realmente Mudou no Mercado Brasileiro de Apostas Esportivas Após a Regulamentação?
As apostas esportivas foram legalizadas, e agora?
Para quem ainda não sabe, apesar de só ter sido regulamentada há pouco mais de três meses, desde 2018, já era possível apostar legalmente no Brasil em sites ou casas especializadas. Porém, o que muda para valer com a regulamentação é a parte relativa à tributação sobre as apostas, que está prevista para começar a valer neste mês de abril.
Dito isso, fica fácil de entender porque a impressão geral é de que nada mudou, afinal, nenhuma casa de aposta que já operava no mercado brasileiro desapareceu, e nada mudou na vida dos apostadores.
Quando realmente as coisas irão mudar no mercado apostas esportivas do Brasil?
Como falado no tópico anterior, a previsão do governo era de que a partir deste mês de abril fosse iniciada a tributação sobre as apostas, porém as coisas estão atrasadas e muito possivelmente isso deve ser postergado nos próximos dias.
Prova de que as coisas estão atrasadas é que somente no último dia 25 de março, aconteceu a habilitação oficial da primeira empresa de auditoria de apostas online no país. Trata-se da Gaming Laboratories International (GLI) que foi habilitada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para certificar apostas eletrônicas no Brasil.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria garante à empresa a capacidade operacional reconhecida para certificar sistemas de apostas, jogos online e estúdios de jogos ao vivo das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Porém, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que está analisando um segundo requerimento de habilitação, que deve ser publicado nos próximos dias.
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Quando então as apostas passarão a ser tributadas e qual o valor da tributação?
Sem uma data oficial para começar a ser cobrada oficialmente pelos órgãos regulamentadores, as apostas ainda não estão sendo tributadas, porém, o texto aprovado tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado diz que: “a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores”.
Já, pelo mesmo texto, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social. Enquanto os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.



