A Loterj, autarquia de loterias do governo do Rio de Janeiro, já credenciou 13 casas de apostas esportivas. O Ministério da Fazenda, por outro lado, não terminou seu processo para as empresas do setor.
Essas regras, no entanto, divergem em alguns aspectos das diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal. Um dos pontos é o valor da licença para operar, fixado em R$ 5 milhões no estado, enquanto o governo federal exige o pagamento de R$ 30 milhões. Veja as melhores casas de apostas do Brasil na Oddspedia.
Edital da Loterj em andamento até dia 14
O processo de credenciamento da LOTERJ permanece aberto até o dia 14, com o seguinte panorama atual:
- Quatro empresas já estão em operação;
- Uma empresa aguarda o pagamento da outorga;
- Oito empresas têm sua documentação em análise;
- Mais de 20 empresas estão em processo de habilitação.
No final de março, a Fazenda solicitou ajustes no edital da LOTERJ, principalmente em relação à permissão para que empresas de qualquer estado ou país se credenciem. A exigência era de que as apostas fossem realizadas exclusivamente no Rio de Janeiro, fundamentada na autonomia dos estados.
Hazenclever Cançado, presidente da LOTERJ, rebateu as dúvidas levantadas pela Fazenda, destacando que o edital da autarquia respeita os princípios de territorialidade flexíveis, adaptados à realidade digital.
“Não se constata no caso do edital desta autarquia qualquer violação ou trespasse do limite territorial de sua competência. Portanto, seguimos princípios de territorialidade flexíveis, adaptados à realidade digital”, afirmou.




