Receita Federal Estabelece Novas Regras para Tributação de Prêmios de Apostas Online

Receita Federal estabelece novas regras para tributação de prêmios de apostas. Foto: Imago
Rei do grim
URUBU
Tiago Carvalho
3
Ouvir
-02:04
  • Facebook Icon
  • X Icon
  • Instagram Icon
  • Telegram Icon

A Instrução Normativa RFB Nº 2.191/2024, publicada no Diário Oficial da União, apresenta uma série de medidas que afetam diretamente o cenário das apostas e jogos online no país, assim como seus apostadores.

Assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a nova regulamentação altera instruções normativas anteriores e abrange tanto as apostas de quota fixa quanto os jogos online.

Tributação na fonte para prêmios líquidos

A grande mudança trazida por essa regulamentação diz respeito à tributação na fonte dos prêmios líquidos obtidos em apostas esportivas de quota fixa. A norma estabelece que tais prêmios serão tributados com uma alíquota de 15%, recolhida exclusivamente na fonte.

O prêmio líquido é definido como a diferença entre o valor do prêmio e o valor apostado, apurado para cada aposta, após o encerramento de um evento esportivo real ou de uma sessão de jogo online. É importante destacar que as perdas incorridas em outras apostas ou sessões não podem ser deduzidas. Leia aqui a licenças nas casas de apostas no nosso guia de apostas da Oddspedia.

Faixa de isenção para prêmios em loterias

Uma medida que pode impactar positivamente os apostadores é a nova faixa de isenção para prêmios obtidos em loterias. De acordo com a regulamentação, os prêmios em dinheiro obtidos em loterias, incluindo as de quota fixa, estão isentos de imposto de renda até o limite de R$ 2.259,20.

Responsabilidade dos operadores

A responsabilidade pela apuração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo às operações realizadas recai sobre as casas de apostas esportivas. Eles devem garantir que o imposto seja recolhido no momento do pagamento ou crédito do prêmio.

Não se esqueça de compartilhar com os amigos
  • Facebook Icon
  • X Icon
  • Instagram Icon
  • Telegram Icon
    )    (       (       (      (            (       (
 ( /(    )\ )    )\ )    )\ )   )\ )         )\ )    )\ )     (
 )\())  (()/(   (()/(   (()/(  (()/(   (    (()/(   (()/(     )\
((_)\    /(_))   /(_))   /(_))  /(_))  )\    /(_))   /(_)) ((((_)(
  ((_)  (_))_   (_))_   (_))   (_))   ((_)  (_))_   (_))    )\ _ )\
 / _ \   |   \   |   \  / __|  | _ \  | __|  |   \  |_ _|   (_)_\(_)
| (_) |  | |) |  | |) | \__ \  |  _/  | _|   | |) |  | |     / _ \
 \___/   |___/   |___/  |___/  |_|    |___|  |___/  |___|   /_/ \_\