- Prazo de solicitação terminou nesta terça-feira dia 20.
- Agora, o Ministério da Fazenda terá 180 dias para analisar os pedidos.
- Cada operadora pode registrar até três casas de apostas para exploração.
A corrida para solicitação da licença para operar legalmente no mercado de apostas esportivas no Brasil, a partir de janeiro de 2025 chegou ao fim, nesta terça-feira (20), com o encerramento do prazo definido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Ao todo, foram registrados 113 pedidos que serão analisados, e, se aprovados, estarão aptos a atuar no mercado regulamentado brasileiro a partir do próximo ano.
Esse número, que superou todas as expectativas iniciais, demonstra o potencial e a atratividade do mercado brasileiro para empresas do setor. E não para por aí, considerando que cada operadora que obtiver a permissão poderá explorar até três marcas diferentes, o número de casas de apostas que terão autorização para funcionar legalmente pode superar as 300.
Além disso, as empresas que não realizaram o processo até 20 de agosto, poderão entrar com o pedido normalmente no SIGAP, mas sem a garantia de receber uma autorização até o final do ano, uma vez que a Secretaria de Prêmios e Apostas tem um prazo de 180 dias para analisar os pedidos de autorização das empresas.
Exigências rigorosas
Conforme noticiamos ao longo dos últimos meses, o mercado de apostas no Brasil está sendo regulado em etapas, tendo começado com a aprovação das apostas de cota fixa durante o governo Michel Temer, e mais recentemente com a inclusão dos cassinos online dentro do arcabouço legal.
A regulamentação, que entra em vigor em janeiro de 2025, impõe novas regras para casas de apostas interessadas em operar no país, incluindo o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e a necessidade de estabelecer uma sociedade no Brasil com pelo menos 20% do capital social pertencente a residentes ou empresas brasileiras. Essas exigências visam selecionar empresas que estejam preparadas para operar de forma responsável e em conformidade com as melhores práticas do setor.
De acordo com especialistas, como o advogado Caio de Souza Loureiro, as novas regras ajudaram a filtrar as empresas mais estruturadas e capazes de atender às demandas do mercado regulado. O número de solicitações, que já supera as estimativas, reflete a confiança das empresas na regulamentação brasileira e no potencial de crescimento do mercado.
Competição acirrada
O interesse das empresas é alimentado não apenas pelo tamanho do mercado, mas também pelas oportunidades de crescimento que ele oferece. Apesar de ter entrado neste mercado há poucos anos, mesmo de maneira desregrada, o Brasil já é o país com o maior número de apostadores no mundo.
Por conta disso, a regulamentação desse nicho é vista como uma adição crucial para o modelo de negócios das empresas de apostas, permitindo que elas diversifiquem suas ofertas e maximizem suas receitas.
Segundo Darwin Filho, CEO do Grupo Esportes da Sorte, que já solicitou a licença para suas plataformas Esportes da Sorte e Onabet, o mercado regulado permitirá a atuação de empresas de renome, comprometidas com a prevenção a fraudes e a promoção do jogo responsável.
Além das empresas que já operam no Brasil, a expectativa é que nos próximos meses novas operadoras estrangeiras também entrem na disputa pela licença, especialmente aquelas que veem o Brasil como um mercado emergente de grande potencial, como é o caso da MGM que anunciou uma parceria com a Rede Globo para o lançamento de uma nova casa de apostas, a BetMGM.
Expectativa grandiosa
Com a entrada em vigor da regulamentação em 2025, o mercado brasileiro de apostas esportivas deve passar por uma transformação significativa. As empresas que conseguiram entrar na primeira fase de solicitação da licença terão uma vantagem competitiva, estando aptas a operar desde o primeiro dia em que as novas regras passam a valer.
Como medida de transição, as empresas que solicitaram a autorização até 20 de agosto, dentro de 90 dias após a publicação da portaria, receberão uma resposta ainda este ano.
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No entanto, a ‘porta’ ainda estará aberta para novos players, que terão que cumprir todos os requisitos legais e se adaptar ao ambiente regulatório. Porém, o sucesso da regulamentação depende, em grande parte, da capacidade do governo em monitorar e fiscalizar as operações, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações fiscais e operem de maneira transparente e responsável.
Já para os consumidores, a expectativa é de um mercado mais seguro e confiável, com empresas comprometidas com a integridade do jogo e a proteção dos apostadores. Veja abaixo a lista completa com todos os pedidos que o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) recebeu dentro do prazo:
- Betano (Kaizen Gaming Brasil Ltda)
- Superbet (SPRBTBR Ltda)
- Rei do Pitaco (MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda)
- Sportingbet (Ventmear Brasil SA)
- BIG Brazil/Caesars Sportsbook (Big Brazil Tecnologia e Loteria SA)
- Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet (NSX Brasil SA)
- KTO (Apollo Operations Ltda)
- Betsson (Simulcasting Brasil Som e Imagem SA)
- GaleraBet (Galera Gaming Jogos Eletrônicos SA)
- F12 Bet (F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda)
- Sportybet (Blac Jogos Ltda)
- EstrelaBet (EB Intermediações e Jogos SA)
- Reals Bet (Reals Brasil Ltda)
- Betfair (Betfair Brasil Ltda)
- 7games.bet (OIG Gaming Brazil)
- HiperBet (Hiper Bet Tecnologia Ltda)
- Novibet (NVBT Gaming Ltda)
- SeguroBet (Seguro Bet Ltda)
- Gamewiz Brasil – 2 solicitações
- Bet365 (HS do Brasil Ltda)
- Aposta Ganha (Aposta Ganha Loterias Ltda)
- Brazino777 (Futuras Apostas Ltda)
- Betway (Sorento Bay Ltda)
- 4Play.bet (Lucky Gaming Ltda)
- Estadiumbet (Grove Eagle Gestão de Bens Ltda)
- H2Bet e SeuBet (H2 Licensed Ltda)
- VBET (SC Operating Brazil Ltda)
- Casa de Apostas e Betsul (CDA Gaming Ltda)
- Esportes da Sorte e Onabet (Esportes Gaming Brasil Ltda)
- Betfast.io (Fast Gaming S.A.)
- Suprema.Bet (Suprema Bet Ltda)
- Bet Esporte e Lance de Sorte (Betesporte Apostas On Line Ltda)
- Zep.bet (RRX Soluções Tecnológicas Ltda)
- King Panda (King Panda Group Ltda)
- Leo Vegas (Boa Lion S.A)
- Betspeed (Betspeed Ltda)
- 1XBet (Defy Ltda)
- Blow Marketplace (Blow Marketplace Ltda)
- Sorte Online e Lottoland (Levante Brasil Ltda)
- Digiplus Brazil Interactive Ltda
- Pixbet, Bet dá Sorte e Flabet (Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda)
- RioJogos (Lema Administração e Participações SA)
- PlayPix (Hope Gaming Ltda)
- BetBR e Apostou.com (BETBR Loterias Ltda)
- Donald.bet e Bet Gorilas (Gorillas Group do Brasil Ltda)
- Bateu Bet (EA Entretenimento e Esportes Ltda)
- Reals Brasil Ltda – 2ª solicitação
- BetWarrior (Track Gaming Brasil Ltda)
- SortenaBet (Sortenabet Gaming Brasil SA)
- Bell Ventures Digital Ltda
- Brilliant Gaming Ltda
- Foggo Entertainment Ltda.
- Bet7k (Ana Gaming Brasil SA)
- TQJ-PAR Participações Societárias SA
- 7MBR Ltda
- UpBet (UpBet Brasil Ltda)
- Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
- VaideBet, BetPix365, ObaBet (BPX Bets Sports Group Ltda)
- Alfa Entretenimento SA
- BetBet (BetBet Soluções Tecnológicas SA)
- Select Operations Ltda
- B3T4 International Group Ltda
- Sampameo Ltda
- Esportiva Vip, cbesportes e Donos da Bola (Sportvip Group International Apostas Ltda)
- Sabiá Administração Ltda
- A2FBR Ltda
- XYZ Jogos Brazil Ltda
- Betboom (Betboom Ltda)
- Tropicalize Bet Ltda – 2 solicitações
- Aposta 1 (Aposta 1 Ltda)
- Jogo Principal Ltda
- Skill on Net Ltda
- World Sports Technology do Brasil SA
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
- RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
- GGR7 Lazer, Pagamentos E Participações SA
- Stake (Stake Brazil Ltda)
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
- Loterias Caixa (Caixa Loterias SA)
- FC Entretenimento Esportivo Ltda
- Responsa Gamming Brasil Limitada
- SPE Única Bet Ltda
- Lindau Gaming Brasil SA
- Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
- Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda
- RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
- LBBR Apostas De Quota Fixa Limitada
- EstadoX Ltda
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda.
- Bingo em Casa Ltda
- WK Negócios e Finanças Ltda
- Gisenyi Associates Corp.
- LoGame do Brasil Ltda
- SevenX Gaming Ltda
- VL Intermediação em Vendas Online Ltda
- ZeroUmBet Plataforma Digital Ltda
- Elisa.Bet Casa De Apostas Esportivas e Casino Online Ltda
- BBet Ltda
- Stayman Participações SA.
- BetBet Soluções Tecnológicas SA – 2ª solicitação
- Defy Ltda – 2ª solicitação
- Olavir Ltda
- Hilgardo Gaming Ltda
- Brand Force Mastery Ltda
- Padrinho Enterprise Ltda
- Sistema Lotérico dee Pernambuco Ltda
- Cash For Pay Ltda
- ZBet Ltda
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas Ltda
- G2 Negócios Digitais Ltda
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda




