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Governo brasileiro estuda mecanismo para bloquear PIX em casas de apostas que não obtiverem licença para operar no país

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Dando continuidade as diversas medidas criadas para controlar o mercado legalizado de apostas esportivas no Brasil, que passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025, o Ministério da Fazenda do Brasil está trabalhando na criação de um mecanismo que irá bloquear transações via PIX para casas de apostas que não possuírem licença para operar legalmente. 

O intuito é garantir que, a partir de 2025, apenas operadores licenciados possam utilizar o popular método de pagamento instantâneo, controlado pelo Banco Central, para movimentar valores relacionados às apostas esportivas. 

Além dessa medida, o Governo brasileiro já anunciou anteriormente outras maneiras de combater a ilegalidade deste mercado, como por exemplo a criação de multas que podem chegar a até R$ 2 bilhões, além do bloqueio do site em questão.  

O governo brasileiro também já adotou um controle de endereços online onde as casas de apostas que obtiverem a licença de operação legal no país receberão o .bet em sua URL. 

Medida contra Operadores Ilegais de apostas 

Com a regulamentação das apostas esportivas em vigor no Brasil, o governo está trabalhando para impedir que operadores não licenciados tenham acesso a meios de pagamento populares, como o PIX.  

O Ministério da Fazenda já está montando uma equipe especializada de oito funcionários públicos para monitorar as atividades ilegais no setor, garantindo que sites que operam sem autorização sejam impedidos de processar pagamentos. A medida não só busca coibir o mercado ilegal, mas também dar mais segurança ao consumidor.  

Segundo Ari Celia, diretor da Pay4Fun, empresa autorizada pelo Banco Central a atuar no setor de apostas, o controle sobre o PIX será eficaz devido à sua gestão direta pelo governo. “O Banco Central tem o poder de bloquear qualquer operação que não esteja dentro da lei, e as instituições financeiras serão obrigadas a encerrar contas bancárias que não respeitarem as regras,” afirmou Celia. 

Impacto no mercado de apostas 

O PIX é hoje uma das formas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros e se tornou o principal meio de transação no mercado de apostas. Dessa forma, o bloqueio do uso desse serviço para operadores ilegais é uma medida que promete dificultar consideravelmente a continuidade dessas operações no Brasil.   

A partir do momento em que o Banco Central notificar os bancos sobre as contas ilegais, as instituições financeiras deverão agir rapidamente para encerrar as transações, evitando penalidades e multas. 

Com a proibição do uso de criptomoedas como forma de pagamento por operadores licenciados, segundo a Portaria Normativa nº 615, as opções de transação para sites ilegais se tornam ainda mais limitadas.  

Segundo Celia, “as operadoras não licenciadas terão poucas opções para continuar suas atividades, sendo o dinheiro vivo ou criptomoedas as alternativas mais viáveis. No entanto, essas duas opções enfrentam obstáculos consideráveis no Brasil.” 

Banco Central será o responsável por fazer o controle financeiro das casas de apostas 

O Banco Central será a peça-chave na fiscalização do cumprimento das novas regras, uma vez que ele tem a capacidade de monitorar todas as transações financeiras no país. Caso um operador ilegal tente burlar o sistema por meio de criptomoedas, a identificação e o bloqueio dessas transações também serão possíveis, visto que a criptomoeda no Brasil é tratada como ativo de investimento, e não como meio de pagamento. 

Leia mais no nosso blog 

Com essas medidas, o governo brasileiro busca tornar o ambiente de apostas esportivas mais seguro e regulamentado, garantindo que apenas as casas de apostas licenciadas e em conformidade com a lei tenham acesso ao mercado. O bloqueio do PIX para sites ilegais é um passo decisivo nessa direção, dando maior controle ao Estado sobre as transações financeiras e coibindo o mercado paralelo que afeta tanto o erário quanto os consumidores.

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