O Brasil deu mais um passo importante em direção à regulamentação definitiva das apostas esportivas e jogos online. Desde a última sexta-feira (11), o governo definiu mais de 2 mil domínios como suspeitos (sites irregulares) e enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o pedido de bloqueio de acesso em todo o Brasil.
Essa definição foi feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda com base nos sites que não estavam em conformidade com as regras estabelecidas pelo governo federal e, por isso, não solicitaram ou não tiveram aprovado o pedido de licença para operar legalmente no país. Vale lembrar que esse foi o primeiro movimento em direção a um mercado de apostas mais seguro e regulamentado no país.
Bloqueio de sites terá impacto bilionário no mercado
Segundo a lista publicada pelo Ministério da Fazenda, o processo de banimento impactou 2.040 domínios, que foram identificados como irregulares e enviados à Anatel para bloqueio de acesso.
A agência comunicou às empresas de telecomunicações para que os sites fossem retirados do ar, visando garantir a proteção dos consumidores brasileiros contra práticas fraudulentas. Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, a execução do bloqueio pode variar entre as operadoras, mas está sendo monitorada de perto para garantir a eficácia.
Somente as casas de apostas que estão na “lista positiva” da Secretaria de Prêmios e Apostas podem continuar operando até dezembro deste ano, quando o processo de análise definitiva dos pedidos de autorização será concluído. A lista atual inclui 96 empresas e 213 bets que estão aptas a operar de forma regular no Brasil.
Próximos passos da regulamentação
O governo estabeleceu um cronograma para definir as empresas que poderão operar legalmente a partir de 2025. A Secretaria de Prêmios e Apostas está revisando os pedidos de autorização de acordo com a legislação de 2018, que permitiu apostas esportivas de quota fixa, e a de 2023, que regulamentou essa prática.
As empresas que cumprirem todas as exigências legais e fiscais terão de pagar uma outorga de R$ 30 milhões ainda em 2024 para garantir o direito de operar no mercado regulado. Além da documentação legal, essas empresas precisam seguir regras rigorosas de combate à lavagem de dinheiro, fraude, e publicidade abusiva.
A regulamentação também prevê um monitoramento constante das operações para garantir que os sites irregulares não voltem a atuar no Brasil. Empresas que não conseguirem cumprir as exigências estarão sujeitas a sanções, incluindo a perda da outorga.
Publicidade das casas de apostas também serão fiscalizadas
Com o início do bloqueio dos sites irregulares, a publicidade dessas empresas também está proibida no Brasil. Isso inclui patrocínios de clubes de futebol e propagandas em emissoras de TV e plataformas digitais como Instagram, X (antigo Twitter), e Facebook.
Além disso, o Google já implementou uma nova regra em suas plataformas de anúncios onde apenas empresas que fazem parte da “lista positiva” do Ministério da Fazenda terão permissão para veicular suas propagandas no Brasil. Essa medida também vale para todas as mídias que possam ter publicidade.
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O governo também está discutindo novas medidas para proteger os apostadores. Entre as propostas em análise estão o impedimento de apostas por beneficiários do Bolsa Família e o banimento de determinadas formas de pagamento, como cartões de crédito e o Pix. Essas discussões surgiram após a divulgação de um levantamento do Banco Central que mostrou que cinco milhões de beneficiários gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas.